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Renovação da Licença Ambiental: por que os 120 dias não devem ser o início do processo
A renovação de uma licença ambiental não deve começar quando faltam 120 dias para o seu vencimento. Esse prazo é o limite mínimo previsto na legislação para o protocolo do pedido de renovação e pode ser decisivo para garantir a continuidade da regularidade ambiental do empreendimento enquanto o órgão licenciador analisa o processo. Para empresas que dependem de uma Licença de Operação para funcionar, perder esse prazo pode representar muito mais do que uma pendência documenta
Alexandre Castelo Branco
27 de ago.7 min de leitura
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