Meio Ambiente

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (COEMA) publicou uma nova norma que altera de forma importante as regras relacionadas à dispensa de licenciamento ambiental no Estado. A Resolução COEMA nº 201, de 11 de setembro de 2026, estabelece os empreendimentos e atividades que podem ser dispensados do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente e define condições que devem ser observadas pelos empreendedores. Com sua entrada em vigor, foram revogadas as Resoluçõ

A renovação de uma licença ambiental não deve começar quando faltam 120 dias para o seu vencimento. Esse prazo é o limite mínimo previsto na legislação para o protocolo do pedido de renovação e pode ser decisivo para garantir a continuidade da regularidade ambiental do empreendimento enquanto o órgão licenciador analisa o processo. Para empresas que dependem de uma Licença de Operação para funcionar, perder esse prazo pode representar muito mais do que uma pendência documenta

Entenda quem deve pagar a TCFA, como calcular o valor da taxa, quais são as penalidades pelo não pagamento e como manter sua empresa regular junto ao IBAMA. O que é a TCFA? A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é um tributo federal administrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Sua finalidade é custear as atividades de monitoramento, controle e fiscalização ambiental exercidas pelo órgão em todo o território na