O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (COEMA) publicou uma nova norma que altera de forma importante as regras relacionadas à dispensa de licenciamento ambiental no Estado. A Resolução COEMA nº 201, de 11 de setembro de 2026, estabelece os empreendimentos e atividades que podem ser dispensados do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competente e define condições que devem ser observadas pelos empreendedores. Com sua entrada em vigor, foram revogadas as Resoluçõ